Ética e mercado

Ética e mercado

  Os seres humanos são naturalmente egoístas, e é a vida em sociedade que os obriga a respeitar os interesses alheios e as instituições. Aprendemos a nos comportar convivendo com nossa família, com nossos professores e colegas, com nossos vizinhos. Por isso mesmo, Durkheim acreditava fortemente que o bem-estar coletivo não pode vir da satisfação egoista dos interesses individuais. São as regras morais que podem garantir à sociedade um princípio de justiça. Referindo-se à ausência desses princípios na ordem económica, dizia ele: "Há, nessa exploração do homem pelo homem, algo que nos ofende e nos indigna".

  Se a família e a religião não são mais eficazes como instituições integradoras, pois os individuos passam grande parte de seu tempo longe delas, o que fazer? Segundo Durkheim, devemos voltar a atenção para o mercado de trabalho e de trocas. Afinal, é ali que homens e mulheres passam a maior parte do seu dia. E se todos independentemente de suas origens, credos ou riquezas precisam trocar bens e serviços para garantir sua sobrevivência, é ali que irão perceber mais claramente como é impossivel viver sem a cooperação de todos.

  O mercado, adverte Durkhe, precisa de uma ética que deverá ser mais forte do que a pura lógica económica. Deixado sem freio, sem regra, sem norma, o mercado não tem limite. Tudo se vende e tudo se compra, se houver quem compre. O papel de regulador da ética do mercado deveria ser desempenhado, nos sugere Durkheim, pelas corporações profissionais. Diferentemente dos sindicatos, nos quais se reunem patrões de um lado e empregados do outro, corporações unificariam as diferentes categorias interessadas no processo de produção. Dentro delas conviveriam tanto os "dirigentes" quanto os "executores".

Direito e anomia

Direito e anomia

  Nas sociedades simples, em que todos se parecem e se conhecem, a coesão é garantida por um conjunto de princípios ou seja, uma moral e um conjunto de regras e normas ou seja, um direito. Segundo Durkheim, trata-se, nesse caso, de um direito cuja função é punir aquele que, com sua transgressão, ofende todo o conjunto. É o que conhecemos como direito penal.

  Nas sociedades complexas, em que precisamos ser solidários não porque somos iguais, mas justamente porque somos diferentes, também convivemos com regras e normas que dizem o que devemos fazer e nos punem quando não cumprimos o estabelecido. Mas nesse ambiente, como afima Durkheim, diferentemente do que ocorre nas sociedades pré-industriais, a falta, o rompimento da regra, não afeta o coletivo, e sim as pessoas separadamente. A punição, portanto, será dirigida para a devoluçao, aquele que fol prejudicado, de parte ou da totalidade daquilo que lhe foi retirado. Durkheim chama esse tipo de regra de direito restitutivo - restituir é devolver, reparar um dano.

  Quando a diferenciação de atividades e de ocupações de uma sociedade ocorre de maneira muito abrupta, produz-se um profundo desequilibrio. Em vez de perceberem que uns precisam dos outros, que cada um completa o que o outro não sabe fazer, os indivíduos passam a se ver como partes isoladas, sem qualquer conexão com a engrenagem maior. Passam a priorizar suas proprias vontades, e não mais os valores coletivos. E o que Durkheim chama de individualismo exacerbado: os indivíduos só pensam em si, no seu interesse mais direto, e não se preocupam com os outros. Nada freia suas ambições. A consequência desse exagero é o que Durkheim chama de anomia moral: ausência de norma, falta de regras e de limites. Perdem-se os valores comuns pelos quais os indivíduos podem se orientar. Os interesses individuais e os interesses coletivos não se comunicam mais.

  Essa situação ocorreu de fato nos primeiros tempos do capitalismo. A falta de regulamentação das atividades econômicas, cujo desenvolvimento foientão tão extraordinário, gerou toda sorte de conflitos produzindo nos indivíduos uma profunda desorientação. Mas qual seria, então, a saida para essa situação de anomia e conflito? O que fazer se instituições como a Igreja e a família, que regulavam a vida nas sociedades simples, se apresentavam agora tão enfraquecidas? Para Durkheim, a saída estaria em construir no mundo do trabalho uma nova moral condizente com os valores da sociedade industrial.

Émile Durkheim

Émile Durkheim

(Épinal, França, 15 de abril de 1858 - Paris, 15 de novembro de 1979)

  Emile Durkheim é considerado, ao lado de Karl Marx e Max Weber, um dos pais da sociologia. Formado em Direito e Economia, tomou a sociedade como objeto legítimo de estudo, com natureza a dinâmica próprias, rompendo com a tendência então dominante de reduzir os fenômenos sociais a experiências individuais.
  Durkheim foi influenciado pelo positivismo de Auguste Comte, para quem a vida social era regida por leis e princípios a serem descobertos a partir de métodos associados às ciências fisicas e biolágicas. Essa influência spareca de maneira muito clara nas metáforas por ele utilizadas para comparar a sociedade a um organismo vivo.
  Atento às instituições responsáveis pela ordem social, Durkheim estudou a religião como um sistema de forças cuja função era criar coesão social. Preocupou-se também com o estudo das relações entre as estruturas sociais e o comportamento individual tema de O suicídio (1897). Conceitos como o de fato social e o de anomia mostram seu esforço em compreender a sociedade a partir de suas leis e regras.
  Durkheim foi o primeiro professor de sociologia em uma universidade e influenciou importantes autores, como Marcel Mauss e Louis Dumont, Suas principais obras, além da já citada, são Da divisão do trabalho social (1893), As regras do método sociológico (1895) e As formas elementares da vida religiosa (1912).

Fatos sociais

  "Os fatos sociais são coisas". Com essa afirmação, Durkheim apresenta em seu livro As regras do método sociológico um de seus mais conhecidos conceitos. Mas a que "coisas" esse conceito se refere? A qualquer "coisa", própria da sociedade a que pertence um individuo, capaz de exercer algum tipo da coerção sobre ele. Isso significa que o fato social é independente e exterior ao indivíduo, e é capaz de condicionar ou mesmo determinar suas ações.
  São fatos sociais, por exemplo, as regras jurídicas e morais de uma sociedade, seus dogmas religiosos, seu sistema financeiro e até mesmo seus costumes ou seja, um conjunto de coisas aplicáveis a toda a sociedade, independentemente das vontades e ações de cada um. Na medida em que os fatos sociais acabam por moldar o comportamento de cada individuo a partir de um modelo geral, a coerção que eles exercem garante, segundo Durkheim, o funcionamento do todo social.
  Os fatos sociais podem, assim, ser definidos por três princípios básicos:
- a coercitividade, ou a força que exercem sobre os indivíduos, obrigando-os, através do constrangimento, a se conformar com as regras, normas e valores sociais vigentes
- a exterioridade, ou o fato de serem padrões exteriores aos indivíduos e independentes de sua consciência;
- a generalidade, ou o fato de serem coletivos e permearam toda a sociedade sobre a qual atuam.

Solidariedade e coesão

Solidariedade e coesão

  Durkheim concebe a sociedade como um corpo vivo, um organismo cujas partes -  cada instituição e cada indivíduo cumprem papéis determinados e existem em função do todo. A "liga" que une esses diferentes componentes, tornando a sociedade possível, é o que ele chama de solidariedade.

  Nas sociedades mais simples e mais homogêneas existe uma integração equilibrada entre as partes porque elas diferem muito pouco entre si. As tarefas são divididas ou por gênero (por exemplo, homens caçam, mulheres plantam e colhem) ou por idade. Mesmo quando ocorre uma especialização de diferentes ofícios ou saberes, isso não se deve à "vocação profissional" ou ao "talento" de cada indivíduo. Um sujeito é sapateiro porque aprendeu o ofício com o pai, e é esse mesmo ofício que ele ensinará aos filhos. Nesses contextos, segundo Durkheim, o tipo de solidariedade que prevalece é a mecânica, ou seja, uma solidariedade que independe de uma reflexão intelectual ou de uma escolha. O nível de coesão é altíssimo, e é inconcebível alguém se sentir sem um lugar no mundo, sem direção.

  Durkheim descreve essa situação de maneira clara: è como se o "sentido do nós" fosse mais forte do que o sentido do eu". O coletivo é que define o individual: o bem-estar do grupo é o que dá sentido, e a tradição informa a direção a seguir. É por isso que nas sociedades de solidariedade mecánica qualquer crime è visto como um ato contra toda a sociedade. O mal feito a um atinge a todos, porque representa uma ruptura com os elos de solidariedade que tão fortemente unem o grupo. Nessas sociedades, nos diz Durkheim, fazer parte de um grupo ser membro de uma corporação, pertencer a uma religião ser conhecido como parte de uma família, tudo isso é mais forte do que se apresentar como alguém que responde por seu próprio destino, sua biografia. É o grupo que dá ao individuo a explicação de sua própria vida.

  Em pleno século XXI è difícil imaginar uma situação em que as pessoas não se apresentem como indivíduos com vontades e escolhas próprias. Mas o que Durkheim diz é que nem sempre foi assim, e não é assim em todo lugar. E, para deixar claro seu argumento, ele volta ao cenário pré-industrial. A aldeia medieval, por exemplo, por ser uma comunidade fechada e sem muito movimento de pessoas de fora do grupo, permitia que o coletivo falasse mais forte do que cada pessoa individualmente. Era uma comunidade pequena, onde todos se conheciam desde o nascimento até a morte, e indiferenciada, onde todos dependiam do conjunto para a satisfação de suas necessidades. O resultado é que a vida social se dava em grupo, tanto no trabalho como no lazer.

  Esse tipo de arranjo social, característico das sociedades pré-capitalistas, sofreu uma mudança importante quando paralelamente ao aumento populacional, ocorreu um incremento das comunicações e das trocas de mercadorias e de ideias entre as pessoas. No mundo da Revolução Industrial, das cidades inchadas de gente, das  distâncias encurtadas pelo rádio e pelo automóvel ninguém mais sabe ao certo seu lugar ou direção a seguir. As pessoas se veem coma indivíduos, portadores de caracteristicas e personalidades que os tornam únicos. Já não faz sentido, portanto, falar de uma "liga" mecânica unindo partes parecidas entre si. É por isso que Durkheim diz que na nova sociedade predomina outro tipo de elo: a solidariedade orgânica. Ela é fruto justamente das diferenças, que ficam claras graças à nova divisão social do trabalho.

  A nova divisão social do trabalho, a que se refere Durkheim, diz respeito não apenas à especialização de funções econômicas, mas também à segmentação da sociedade em diferentes esferas e ao surgimento de novas instituições, como o Estado, a escola ou a prisão. Em decorrência dessa nova divisão, os indivíduos executam tarefas que, por serem especializadas, contribuem para o funcionamento do organismo social. Sua sobrevivência depende de muitos bens e serviços que outros podem oferecer. Cada indivíduo se vê, assim, ligado aos demais Mas há outra razão pela qual a divisão do trabalho produz solidariedade e coesão: ela implica regras e princípios que conectam todos os membros da sociedade de maneira duradoura.

A vida escrita de um pais

A vida escrita de um país

No ano 2008, participação politica, direitos humanos e democracia foram assunto de muitas matérias em jornais, revistas de divulgação, periódicos especializados, revistas acadêmicas, e também de livros. Celebramos então os 20 anos da Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, documento assinado em 1948, e lembramos ainda os 30 anos do Ato Institucional no 5, o AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968. Afinal, que documentos são esses para merecer tanta atenção?

A constituição é a Carta Magna de um País. Estão ali descritos todos os procedimentos, regras, normas, autorizações e proibições pelas quais se guiam um Estado e sua população: como se organiza o governo, como os governantes são eleitos, como deve funcionar o sistema educacional, de que maneira os grupos e associações podem se expressar coletivamente, como o trabalho deve ser remunerado, que direitos e deveres os indivíduos têm enfim, em cada um de seus capítulos, encontramos um mapa que nos orienta sobre o que podemos e o que devemos, ou o que não podemos ou não devemos fazer. As constituições refletem os diferentes países e os diferentes momentos da vida de cada um deles. Por isso não são iguais. O que está escrito ali é fruto de muitas negociações, disputas e votações. Quando uma Constituição é elaborada, as propostas vencedoras, entre as muitas apresentadas, passam a regular a vida do país, e por isso ela é o documento mais importante entre aqueles que regem a comunidade política e a sociedade. As constituições são tão importantes que, quando algo é feito de forma que as contraria, temos autorização legal para protestar, valendo-nos de uma expressão conhecida: isto é inconstitucional! Ou seja, fere a constituição.

Antes de vemos como isso aconteceu, é importante esclarecer que as constituições podem ser preparadas por assembleias eleitas para esse fim, e por isso chamadas de Constituintes, ou podem ser outorgadas. No primeiro caso, depois aprovar o texto constitucional, a constituinte o promulga, ou seja, ordena sua publicação. No segundo, o governante dá ou concede à população de um estado sua lei fundamental, preparada por um jurista ou uma comissão de sua confiança.

Começamos mal, ou o passado nos condena?

Começamos mal, ou o passado nos condena?


Os historiadores Ida Lewkowicz, Horacio Gutiérrez e Manolo Florentino iniciam seu livro Trabalho compulsório e trabalho livre na história do Brasil lembrando que "o trabalho no período colonial no Brasil pautou-se por modalidades compulsórias, sendo a escravidão a principal e a mais cruenta de todas". Tudo começou quando a população que habitava a terra foi capturada pelos portugueses, que aqui aportaram em 1500, para trabalhar na extração do pau-brasil que seria vendido no mercado internacional. Os nativos povos diferentes, que os portugueses chamaram genericamente de índios - foram, portanto, as primeiras cobaias dessa forma compulsória, obrigatória, de trabalhar. Posteriormente, as tentativas de aprisionamento e escravização dessas populações tiveram como meta o cultivo da cana-de-açúcar. Era um trabalho pesado, desgastante, e, segundo nossos historiadores, ''considerado feminino"  contra o qual os índios se rebelaram.

Os hábitos europeus de trabalho se chocavam brutalmente com as duas culturas nativas. Mas a partir de meados do século XVI, os colonizadores contaram com a providencial ajuda dos religiosos, que estavam empenhados na conversão dos índios à fé cristã. Nessa campanha de reeducação cabia também o treinamento para novos hábitos de vida e de trabalho, ou seja, para comportamentos mais afinados com os costumes europeus. Tentou-se, assim, criar um campesinato indígena. Segundo os dados dos religiosos, em 1600 mais de 50 mil índios viviam em aldeamentos voltados para o trabalho no campo. Imagine quão violento deve ter sido o contato dos nativos com o colonizador mais forte, que chegou impondo hábitos totalmente estranhos! No sul da colônia, os índios que tentavam escapar dos espanhóis foram acolhidos pelos jesuítas Mas não conseguiram escapar dos bandeirantes paulistas, que aprisionaram milhares deles e os conduziram ao cativeiro em marchas forçadas, durante as quais morriam crianças e adultos pela dureza das caminhadas.

As capturas de nativos se espalharam em todas as direções, a ponto de o antropólogo Carlos Fausto afirmar que, no seculo que se seguiu à chegada dos portugueses à America, houve um verdadeiro "repovoamento" do território. Os nativos foram substituídos por outros grupos, porque foram dizimados aos milhares. A historia do trabalho na colonia teve um começo cruel que prosseguiu com mais sofrimento. Aos índios seguiram-se os negros africanos, que já vieram escravizados de seus continentes de origem.

A sociologia e o mundo do trabalho

A Sociologia e o mundo do trabalho

Você já foi apresentado a um sociólogo para quem o mundo do trabalho era elemento precioso para o entendimento da sociedade. Emile Durkheim, sociólogo francês do final do século XIX, ao observar a vida social de seu tempo, deu-se conta do quanto ela havia sido modificada pelas novas formas de produzir bens.  Para ele, era no ambiente das fábricas, das corporações, do trabalho, enfim, onde os homens e as mulheres passavam a maior parte do seu tempo, que eles aprendiam a se relacionar com seus oficios e com as pessoas com as quais conviviam. Por isso mesmo Durkheim considerava que um bom caminho para conhecer essas relações era prestar atenção a esses ambientes. O que as pessoas faziam ali?  Só cumpriam tarefas? Ou interagiam umas com as outras?

Da mesma forma, nós também podemos nos perguntar: onde passamos a maior parte do nosso tempo? O que fazemos com nossos dias? Como nos ocupamos e onde estamos quando estamos ocupados? Essas perguntas mobilizam muito as pessoas na nossa sociedade. "O que você quer ser quando crescer?" acabou sendo uma maneira corriqueira de perguntar às crianças como elas se imaginam quando ficarem adultas. Mas é também uma maneira de pôr na cabeça das crianças que elas devem se imaginar em alguma ocupação, cumprindo alguma tarefa, trabalhando em algum lugar. A pergunta indica que fazer parte da sociedade é estar inserido em alguma atividade produtiva.


A sociedade urbana criou uma diversidade de ocupações e de espaços onde se pode trabalhar. Como vimos com Durkheim, se os trabalhadores passam a maior parte do seu tempo no local de trabalho, eles têm de aprender ali o que podem ou não podem fazer, o que devem fazer, que atitude se espera deles, como devem conviver com os que estão a seu lado. Alguns são chefes, outros, subordinados, outros, ainda, colegas na mesma posição. O que interessava a Durkheim ao observar esse tipo de ambiente era perceber ali a sociedade que estava em funcionamento. Como ele identificava essa sociedade? Pelas regras, normas e orientações definidas para que todos soubessem como deveriam proceder e como seriam punidos caso não respeitassem o que fora estipulado. Conhecendo as regras do mundo do trabalho, seria possível entrar em contato com a moralidade que dirigia o comportamento das pessoas. Boa pista para se perceber como a sociedade funciona.

Acontece que nem sempre todas as pessoas têm trabalho, e nem todas, mesmo trabalhando, o fazem em lugares fixos. Fala-se muito no Brasil em "trabalho formal"  e "trabalho informal". O trabalho formal é aquele que é regulado por regras precisas:  carteira assinada, numero preestabelecido de horas de trabalho, salário correspondente, direito a férias e ao 13º salário, pagamento de impostos e da contribuição para a Previdência Social com vistas à aposentadoria. Mas, no Brasil, existe um número grande de jovens e adultos que estão fora desse ambiente formal. Segundo o IBGE, em 2005, 47,2% da população ocupada tinha trabalho formal,  o que significa que os 52,8% restantes ocupavam-se em trabalhos informais.

Quando entramos no universo do trabalho, percebemos que muitas questões estão em jogo: oportunidades abertas no mercado, condições de trabalho, respeito aos direitos do trabalhador.  Nada disso é natural, surgiu espontaneamente, ou é realidade no país como um todo. Os direitos que os trabalhadores adquiriram foram conquistas históricas. Mas essas conquistas nem sempre foram respeitadas em todos os lugares ou da mesma maneira.